Formas de participação no governo pautam debate da Comissão de Transparência

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LOC: FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO GOVERNO PAUTAM DEBATE DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA. LOC: ESPECIALISTAS APRESENTARAM DADOS REFERENTES À TRANSPARÊNCIA NO BRASIL E APONTARAM CAMINHOS PARA APRIMORAR A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A Comissão de Transparência e Governança dialogou com especialistas sobre os instrumentos de participação social no âmbito do Poder Executivo. Um exemplo é o envolvimento na elaboração do Plano Plurianual 2016-2019, ponto destacado pelo senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, que teve a iniciativa da audiência pública. O Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc, foi o responsável por avaliar o processo de participação do PPA. Segundo a pesquisadora do Instituto, Carmela Pereira, o monitoramento ocorreu por meio de reuniões do Fórum Interconselhos e de uma agenda de acompanhamento. Não existia nenhuma participação popular na discussão dessa lei orçamentária até 2003. Apesar de ter evoluído, ela listou aspectos que ainda são fundamentais para aperfeiçoar o processo. (Carmela) Que seja institucionalizada a participação social, mas que também sejam construídos outros espaços. Ampliação e regionalização da participação, incorporação de demandas sociais nas metas, não somente no discurso. (REP) O especialista em política social Daniel Avelino afirmou que o Brasil se destaca no contexto internacional de participação popular. O país ocupa a 12ª posição no índice de dados abertos da organização Open Knowledge Internacional. O próprio Fórum Interconselhos foi referência internacional em 2014 pela experiência em inovação social. No entanto, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, questionou que, mesmo sendo destaque no quesito transparência, o Brasil ainda sofre com altos índices de corrupção. (Capiberibe) Para, de fato, exercermos o controle da corrupção, do desvio da contribuição do cidadão, vai ser necessário construir uma inteligência coletiva orçamentária, começando pela aplicação do recurso. Nós temos que informar a coletividade, aquela que é diretamente beneficiada pela ação pública. (REP) O diretor-executivo da associação Transparência Brasil, Manoel Galdino, reforçou que é necessário garantir inclusão digital e informação para os cidadãos. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.