Comissão que vai atualizar Código de Aeronáutica discute situação dos serviços auxiliares de transporte aéreo
Transcrição
LOC: A COMISSÃO QUE VAI ATUALIZAR O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO.
LOC: SÃO DEZENOVE MIL MODALIDADES QUE PRECISAM DE CERTIFICAÇÃO, COMO SINALIZAÇÃO NAS PISTAS E SERVIÇO DE CHECK-IN. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: (Repórter) A reunião discutiu a certificação dos serviços auxiliares de transporte aéreo. O representante da associação brasileira das empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo, Ricardo Aparecido Miguel lembrou que o setor emprega 37 mil funcionários e engloba 19 modalidades de serviços, que vão desde o check in no balcão das companhias aéreas até o serviço de sinalização na pista de pouso. O representante da Agência Nacional de Aviação Civil, Fabio Fauzi, explicou que o modelo de certificação das empresas permite que os aeroportos e as companhias aéreas tenham liberdade para escolher a sua prestadora de serviço e assumam a responsabilidade pelo seu desempenho.
(Fabio Fauzi) “E um processo que permite a liberdade que o operador aeroportuário ou aéreo, de fazer uma escolha de um a empresa que vai tomar conta do bem dele, e que ele vai ser responsabilizado se aquilo não funcionar bem, que a gente não impeça previamente até a prestação ou a escolha desse serviço”.
(Repórter) O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, afirmou que o objetivo da comissão é diminuir os gargalos jurídicos e oferecer mais garantias para os empreendedores.
(Pedro Chaves) “na verdade há uma preocupação do senado nesse sentido. Pra que todos os atores, os privados e governamentais, eles tenham segurança jurídica, isso em todos os setores”.
(Ana) Já o relator da comissão, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, esclareceu que pretende incluir no novo código todos os itens exigidos pela ANAC para autorizar uma empresa a trabalhar nos aeroportos brasileiros. Esta é uma cobrança do setor. (José Maranhão) “Nós devemos dizer que como responsável pelo relatório desse código que se dispensará na elaboração do código na enumeração de todos os requisitos necessários para a concessão ou não dessa certificação”.(Ana) Os serviços auxiliares ao transporte aéreo são constituídos por carga aérea, rampas e pistas nos aeroportos, hotelaria e outros itens relacionados à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
PLS 258/2016