Alto número de documentos exigidos pelo Estado poderá ser reduzido

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LOC: O ALTO NÚMERO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ESTADO PODERÁ SER REDUZIDO EM BREVE. LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DEVE APRESENTAR SEU ANTEPROJETO À PRESIDÊNCIA DO SENADO NO INÍCIO DE SETEMBRO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Já se encontra em fase final de discussão o texto do anteprojeto do estatuto da desburocratização. A comissão de juristas que examinou o excesso de burocracia na administração brasileira já está terminando aquela que será a lei da desburocratização. Pelo texto, deverão acabar os alvarás, os atestados de vida, de residência, de pobreza, entre outros documentos que são constantemente exigidos pelos diversos órgãos públicos e empresas privadas. O presidente da comissão, o ministro do STJ Mauro Campbell Marques está otimista e acredita na conclusão dos trabalhos em agosto: (Campbell Marques) Nós encerramos no mês de agosto, com certeza, já essa minuta e já se converte em projeto e será entregue ainda – o mais tardar – vamos colocar, na primeira semana de setembro ao presidente do Senado. O que é importante e todos têm em mente isso, é que nós não saiamos do princípio-mãe do estatuto. Qual é? De que o cidadão, a palavra do cidadão tem crédito. Salvo quando o poder público comprovar o contrário. (Repórter) A professora Mary Elbe Queirós, pesquisadora na área tributária, defende tornar de novo o cidadão uma pessoa de boa fé aos olhos do estado. (Mary Elbe Queirós) Ficam criando obrigações para o cidadão cumprir, tentando controlar a vida do cidadão para evitar fraudes. Mas o que acontece? Isso complica vida do cidadão, burocratiza e não resolve a questão da fraude. Hoje o estado desconfia do cidadão e exige muitas provas, de certidões, alvarás e licenças que não resolvem as fraudes. Em compensação sobrecarrega o bom cidadão. (Repórter) A comissão de juristas para a desburocratização foi instalada em agosto de 2015 e propõe uma simplificação geral da legislação brasileira. Agora, está na reta final, fechando o texto que deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que o apresentará como um projeto de lei.