Comissão aprova MP da Reforma dos Ministérios

Transcrição
LOC: COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DA MP DA REFORMA DOS MINISTÉRIOS. LOC: COM POUCAS ALTERAÇÕES, A MEDIDA AGORA VAI AOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Os deputados e senadores aprovaram com alterações a Medida Provisória que reestrutura a administração federal, exclui nove ministérios e transfere as atribuições dos órgãos extintos para outros. Entre as mudanças sugeridas pelo relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, estão algumas transferências de competências. A Secretaria de Política para as Mulheres, por exemplo, vinculada ao Ministério da Justiça, passa para a Secretaria de Governo. A líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, defende a aprovação da MP como importante medida de ajuste fiscal. (Rose de Freitas) Se há uma reforma que tem de ser feita, evidentemente você tem que fazer reajustes na questão da estrutura de funcionamento como também pessoal, ministérios. É muito importante que o governo reveja o que é útil, o que é eficaz, absolutamente necessário. (Repórter) O deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, no entanto, contesta a exclusão de órgãos como a Controladoria Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Já o relator-revisor da medida, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, considera que a função da CGU não foi extinta. (Romero Jucá) O Ministério da Transparência não veio para acabar com a CGU; ao contrário. A função da CGU era fazer o controle interno do governo. A ideia do ministério é que ele seja não só um órgão interno do governo federal, mas que nós criemos políticas públicas que forcem os entes federados a terem transparência e controle. (Repórter) O relator acolheu a sugestão de Jucá, para acrescentar a sigla CGU ao final do nome do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. MP 726 de 2016