Carência para utilizar FGTS para compra da casa própria poderá ser reduzida
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Transcrição
LOC: O PRAZO DE CARÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA OU AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DEVE SER REDUZIDO.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O trabalhador hoje tem que cumprir uma carência que varia de 2 a 3 anos para utilizar o FGTS para comprar a casa própria ou amortizar financiamento imobiliário. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos reduz esse prazo para um ano a todos os mutuários no caso das amortizações. A mesma carência de um ano valerá para pessoas de baixa renda que quiserem adquirir total ou parcialmente o imóvel próprio. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, diz que o prazo de carência maior obriga o trabalhador a pagar juros mais elevados no financiamento da casa própria do que os por ele recebidos sobre os recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, lembrou ainda que os recursos do Fundo são patrimônio do trabalhador.
(MARTA) Nesse sentido, é justo que as alterações ocorram com vistas a propiciar melhores condições a eles. Ao reduzir os prazos de carência para um ano facilita o acesso do trabalhador aos recursos de sua conta, permitindo-lhe reduzir taxas e prazos de financiamentos imobiliário ou habitacional.
(REP): O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 359, de 2015