CAE aprovou uma série de empréstimos internacionais neste primeiro semestre

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA SÉRIE DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE. LOC: OS RECURSOS FORAM PEDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, CEARÁ, PARANÁ, DO PIAUÍ, RIO DE JANEIRO E DA PARAÍBA E BAHIA, ALÉM DAS PREFEITURAS DE MANAUS, NITERÓI, SÃO BERNARDO DO CAMPO, CAXIAS DO SUL, PORTO ALEGRE, SÃO LUÍS E TERESINA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Uma das atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos é analisar os pedidos de empréstimos externos de estados, municípios, União e estatais. O governo federal, por exemplo, teve aprovado pedido de 32 milhões de dólares para aplicação na regularização e reflorestamento de imóveis rurais no bioma cerrado. A Bahia teve aprovado financiamento de 200 milhões de dólares para a reconstrução de rodovias estaduais. Já a cidade de Niterói recebeu autorização para captar cem milhões de dólares junto a Corporação Andina de Fomento para o programa Região Oceânica Sustentável. Alguns empréstimos, entretanto, foram questionados, como os solicitados pela prefeitura de São Bernardo do Campo e pelo governo do Piauí. O senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, reclamou que as regras foram afrouxadas para possibilitar a autorização, em caráter excepcional, de operações de crédito para estados e municípios em condições fiscais insatisfatórias. (FERRAÇO): Porque nos últimos tempos aquilo que deveria ser exceção virou regra. E foi por conta disso que o ministro Guido Mantega transformou em excepcionalidade um conjunto de operações de crédito que violam, que afrontam as próprias resoluções que aprovamos aqui no Senado da República. (REP): Fernando Bezerra Coelho, senador do PSB de Pernambuco, entretanto, disse que os recursos externos são bem-vindos principalmente por conta do cenário recessivo da economia. (FERNANDO): É óbvio que temos que ter responsabilidade, equilibrar os orçamentos públicos. Mas quem imaginar que vai se sair dessa crise econômica que já beira a depressão econômica, através do corte de financiamento, através de redução de investimento público, vai colocar o Brasil não à beira do precipício, vai empurrar o Brasil para o precipício. (REP): A CAE aprovou também algumas prorrogações de prazo. A capital maranhense, São Luís, ganhou mais 540 dias para concluir operação autorizada em 2014, de 13 milhões e 590 mil dólares, para a revitalização do centro histórico. Os senadores também aprovaram a reabertura de prazo para financiamentos externos de 67 milhões e de 23 milhões de dólares para os estados do Paraná e da Paraíba, respectivamente. MSFs 19, 20, 29, 30, 31, 32, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 49 e 50 / 2016 Projetos de Resolução Nºs 6, 13 e 34 DE 2016