Nova lei de licitação e Lei Geral das Agências Reguladoras só serão analisadas em agosto

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LOC: O RELATOR DO PROJETO QUE MODERNIZA A LEI DE LICITAÇÕES E O RELATOR DA PROPOSTA QUE DETERMINA REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS APRESENTARAM SEUS PARECERES NA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. LOC: MAS A VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS FICARÁ PARA AGOSTO. UM PEDIDO DE VISTAS COLETIVO FOI CONCEDIDO PARA QUE OS SENADORES APRESENTEM SUGESTÕES. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) Os dois projetos visam, entre outros pontos, regular e desburocratizar, tanto o trabalho das agências reguladoras, quanto o processo de licitações no país. No caso das agências, a proposta debatida na Comissão do Desenvolvimento Nacional unifica em um único ordenamento jurídico as regras seguidas por estes órgãos. Além disso, trata da estabilidade de seus dirigentes, da definição de prazos para decisões das agências, estabelece a criação de planos de trabalhos estratégico e de gestão, além de lhes dar mais autonomia orçamentária e financeira. Hoje, funcionam no país 10 agências reguladoras e todas seguiriam as mesmas regras. De acordo com a relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que apresentou voto favorável, a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, daria mais eficiência e transparência às agências. (TEBET) Dar maior eficiência, dar maior transparência, diminuir a burocracia e unificar as normas e procedimentos de forma a ter maior segurança jurídica. Dentro disso, eu estou aberta a toda e qualquer emenda que venha a alcançar esse objetivo. (Repórter) Já no projeto que atualiza a Lei de Licitações, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, fez algumas modificações e apresentou um substitutivo que agregou diversas sugestões da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. Entre os pontos da proposta estão: revisão dos preços máximos para dispensa de licitações e carta-convite; introdução do seguro na contratação das obras públicas, e valorização da engenharia de projetos, onde uma obra somente poderá ser iniciada se anteriormente for apresentado o projeto básico e detalhamentos do projeto executivo. (BEZERRA). Para que a gente possa ter uma mudança de cultura de que haja a partir de agora a cultura da carteira de projetos. É melhor perder tempo na elaboração de projetos e ganhar na qualidade da obra e ganhar no preço da obra. (Repórter) As matérias devem ser votadas em agosto. Se aprovadas, seguirão para o Plenário. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLS 52/2013 PLS 561/2009