Senado aprova projeto que altera cronograma da liberação de recursos entre BID e governo do Ceará

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LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE ALTERA O CRONOGRAMA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E O GOVERNO DO CEARÁ. LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A INDICAÇÃO DE DOIS DIPLOMATAS SERÃO EMBAIXADORES DO BRASIL NA NOVA ZELÂNDIA E NO CONGO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Os senadores aprovaram uma flexibilização do cronograma de liberação dos recursos da contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Em maio deste ano, foi aprovada a aplicação de até 50 milhões de dólares para a expansão de serviços sociais em municípios cearenses pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará, o PROARES III. Mas, de acordo com o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, autor da proposta, o cronograma inicial dificultava a liberação e a aplicação dos recursos. (Tasso) “Esse projeto é apenas uma complementação que corrige alguns pontos que não foram devidamente colocados no projeto de aprovação de financiamento.” (REP) Em correspondência à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Governador do Ceará, Camilo Santana, informou que os dispositivos geram embaraços à execução do PROARES e poderiam resultar na paralisação do programa. O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, explicou durante discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, as principais dificuldades. (Flexa ) “A liberação era anual. A segunda correção que precisaria ser feita é que o valor do dólar ficaria congelado, então, não haveria a correção desses valores.” (REP) A proposta também suprime a necessidade do pagamento de 21 milhões de dólares pelo Estado do Ceará fixado como contrapartida pela contratação do empréstimo. A matéria foi aprovada em regime de urgência e vai à promulgação. Além disso, os senadores aprovaram a indicação de Paulo Cesar de Camargo para o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. Também foi aprovado o nome de Raul de Taunay para o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PRS 42/2016 MSG 45/2016 MSG 26/2016