Comissão Especial que vai analisar novo Código Brasileiro de Aeronáutica é instalada

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LOC: A COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR O PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA FOI INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: DE ACORDO COM O RELATOR, SENADOR JOSÉ MARANHÃO, DO PMDB DA PARAÍBA, PELO MENOS SEIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SERÃO REALIZADAS PARA OUVIR SETORES DA AVIAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) Entregue em abril pela comissão de especialistas, a proposta que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica agora será analisada por uma comissão de senadores. Durante a instalação do colegiado, o relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, apresentou o cronograma de trabalho constituído por pelo menos seis audiências públicas para ouvir vários segmentos envolvidos com o setor aéreo, entre eles, representantes dos serviços aéreos auxiliares, de aeroportos, táxi aéreo, aeronautas, empresas e do governo. O vice-presidente da comissão, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, lembrou que a legislação em vigor foi criada há 30 anos e deve ser atualizada de acordo com a realidade de hoje. (PEDRO CHAVES) É muito importante o trabalho feito na base de audiências. Porque nós temos a oportunidade de ouvir todos os segmentos envolvidos nesse novo código. É necessário, com a evolução científica e tecnológica uma mudança estrutural e radical do próprio Código. (Repórter) O presidente da comissão, senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, destacou o trabalho da comissão de especialistas, que apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, um anteprojeto de atualização do código. A proposta contém 374 artigos que tratam, entre outros assuntos, de tarifas cobradas; regulamentação do uso de drones; apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos; fim da indenização por cancelamento ou atraso de voos; e a abertura do capital estrangeiro. Sobre esse último tema, ainda muito polêmico, o relator, José Maranhão, afirmou que ainda não tem uma posição definida, mas que buscará um consenso após ouvir todos os interessados. (MARANHÃO) É um problema complexo, delicado, nós não podemos ter uma opinião pré-estabelecida. Nossa ideia é ouvir todos os segmentos envolvidos com essa questão, inclusive com a área laboral. A área dos trabalhadores. (Repórter) De acordo com o cronograma, o relatório final será apresentado no dia 8 de setembro e deve ser votado no dia 13 do mesmo mês. Após a análise da comissão especial, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário. Da Rádio Senado, Paula Groba.