Plenário do Senado vai discutir proposta que estabelece limite para dívida da União

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LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, O PLENÁRIO DO SENADO VAI DISCUTIR UMA PROPOSTA QUE ESTABELECE UM LIMITE PARA A DÍVIDA DA UNIÃO. LOC: APESAR DE HAVER DETERMINAÇÃO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTE TETO ESTÁ HÁ 16 ANOS SEM DEFINIÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: TEC: Os senadores vão decidir sobre o limite global para o endividamento da União. A proposta, que faz parte da Agenda Brasil, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estados, Distrito Federal e Municípios já possuem limites. Em seu relatório, o ex-senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirma que a demora na regulamentação trouxe prejuízos ao país ao incentivar a frouxidão fiscal. Se aprovado, a dívida consolidada líquida da União não poderá exceder a duas vezes a receita corrente líquida; e a dívida bruta, a quatro vezes a receita. Dados do Banco Central mostram que em julho de 2015, esse número já era cinco vírgula seis vezes maior. Os impactos da medida, no entanto, ainda não estão claros para os parlamentares. O senador Lindberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, pediu mais informações para o líder do Governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo. (LINDBERGH) “Existe uma discordância aqui dos números, entre a assessoria do senador José Serra e o Tesouro Nacional. Eu acho que é muito importante para entrar na questão do mérito que a gente resolva o impasse dos números.” (REP) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que seria prudente esperar até que os senadores possam votar com todas as informações em mãos. (Renan) “Nós vamos votar essa matéria até quarta-feira. Essa matéria precisa ser decidida. Eu não posso, como Presidente do Senado Federal, sentar indefinidamente em cima de todas as matérias. O senador Aloysio pediu, em boa hora, pediu para que aguardássemos porque a equipe econômica está debruçada sobre os cálculos para meta fiscal.” (REP) A nova meta fiscal para 2017, com um déficit de 139 bilhões de reais, já foi anunciada pela equipe econômica. A proposta original não tratava da dívida bruta da União, mas José Serra afirmou que a omissão facilitaria a contabilidade criativa do Governo, ao elevar o endividamento para financiar despesas, sem que isso aparecesse nas estatísticas de dívida líquida. O Plenário também pode deliberar sobre a criação de consórcio público para a contratação de médicos para o Sistema Único de Saúde, o SUS, com prioridade na atenção básica. O objetivo é solucionar a carência de médicos nas periferias das grandes cidades e nas regiões mais isoladas do país. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PRS 84/2007 PEC 46/2013