Comissão deve analisar na próxima semana projeto sobre abuso de autoridade

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LOC: A COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS SE REUNIRÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE TRATA DO COMBATE AO ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE UMA ATUALIZAÇÃO DA LEI, QUE, PARA MUITOS SENADORES, SÓ DEVE SER ANALISADA APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (REP Ao declarar reinstalada a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e da Constituição, o presidente, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, marcou para o dia doze a discussão do projeto que trata do abuso de autoridade. Ele já solicitou do Poder Judiciário, do Ministério Público e de representantes das polícias sugestões. A proposta em discussão prevê penas de prisão, pagamento de multa e até a perda do cargo nos casos de abuso de autoridade. Entre eles, atitudes extremas de juízes em investigações e de policiais em cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A senadora Ana Amélia do PP gaúcho, que é integrante da Comissão, avalia que essa discussão só deveria ser feita em meados do segundo semestre. Segundo ela, mudanças agora nessa lei sinalizariam uma tentativa do Congresso Nacional de cercear as investigações da Lava Jato. (Ana Amélia) Ter o entendimento das divergências superadas entre todas as instituições que representam esses agentes públicos. O Poder Judiciário, o Ministério Público, as polícias de um modo geral, as Secretarias de Segurança que representam as suas estruturas policiais e evidentemente, quem faz a lei que é o Congresso Nacional. REP: Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, quer votar logo o projeto. Ele negou qualquer cerceamento às autoridades da Lava Jato. (Renan) Há um consenso na sociedade de que ela precisa ser atualizada, aprimorada. E o Senado vai fazer isso. Isso evidente não vai interferir em investigação nenhuma. Quem estiver achando que a regulamentação do abuso de autoridade é contra A ou B é porque está imaginando que alguém está praticando abuso de autoridade. REP: A legislação em vigor de 1965 surgiu para assegurar respeito a direitos e garantias fundamentais, principalmente, nos atos de prisão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.