Senado poderá instalar CPIs para investigar Lei Rouanet e Anatel

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LOC: O SENADO FEDERAL PODERÁ INSTALAR MAIS DUAS CPI’S: UMA PARA EXAMINAR PROCEDIMENTOS DA ANATEL; E OUTRA PARA APURAR FINANCIAMENTO DE ARTISTAS VIA LEI ROUANET. LOC: A CPI DA ANATEL É UMA INICIATIVA DO SENADOR HÉLIO JOSÉ, DO PMDB DO DISTRITO FEDERAL; E A DA LEI ROUANET É PROPOSTA PELO SENADOR MAGNO MALTA, DO PR DO ESPÍRITO SANTO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (IARA – HÉLIO – EULER – MAGNO – Téc. Wellington) (Iara): Os dois senadores já recolheram as assinaturas necessárias para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito: Uma para examinar as rotinas da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel; e a outra, os financiamentos culturais feitos por empresas estatais, como Petrobrás e Correios. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, deu entrada com o pedido de instalação da CPI da Anatel depois que o presidente da agência concordou com a intenção das empresas de telefonia de limitar dados de banda larga fixa. (HÉLIO) “Todos nós sabemos a lambança que o presidente da Anatel fez com relação à questão da banda larga. Então a gente precisa ter esclarecimento de fato e apurar. Não pode a Anatel querer se comportar como sindicato defensor das teles. A Anatel é o órgão independente para fiscalizar e exigir que as teles cumpram a política pública nacional de garantir o sinal de telefonia boa e de qualidade para todo mundo”. (Iara): Ao participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, o representante da Anatel, Leonardo Euler, afirmou a independência da Agência. (EULER) “Eu refuto, veementemente, que a Anatel se comporte como um sindicato das operadoras. Não poderia, jamais, anuir com esse entendimento ou com essa ideia. A Anatel, uma vez que regula um mercado que é composto por agentes diferentes, que têm objetivos conflitantes, está sempre sujeita à crítica. A Anatel já tomou várias medidas, inclusive drásticas, contra as operadoras”. (Iara): E a CPI proposta pelo senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, vai investigar a participação de estatais no financiamento de projetos culturais. O senador quer saber quais os critérios usados para liberar recursos públicos a artistas, o que ele considera renúncia fiscal. (MAGNO) “Você está renunciando um imposto que é para fazer creche, escola, comprar ônibus escolar, para mandar para a segurança pública nos estados, para fazer calçamento nas cidades do interior, para fazer esgoto, barragens, conter encostas, para poder dar casas para os mais pobres, mas eles deram dezesseis bilhões para meia dúzia de artistas, que nada tem a ver com cultura”. (Iara): Apesar de já ter as assinaturas, Hélio José aguarda esclarecimentos da Anatel, que podem não justificar mais a CPI. Já Magno Malta esperava decisão da Câmara dos Deputados quanto à instalação ou não da CPI da Lei Rouanet, já protocolada naquela Casa. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.