Até dia 13 de julho, Senado pode votar lei de licitações, imposto sobre heranças e regulamentação de jogos

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LOC: LEI DE LICITAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS E IMPOSTO SOBRE HERANÇAS SÃO ALGUMAS DAS NOVE PROPOSIÇÕES QUE O SENADO QUER VOTAR ATÉ O DIA 13 DE JULHO. LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO EM ENTREVISTA COLETIVA DO PRESIDENTE DA CASA, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, NESTA QUINTA-FEIRA. ELE AINDA INFORMOU A REESTRUTURAÇÃO DE TRÊS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Serão reinstaladas as comissões de Regulamentação da Constituição, do Pacto Federativo e a de Desenvolvimento Nacional, que cuida dos projetos da Agenda Brasil. Esses colegiados vão analisar com urgência assuntos como o anteprojeto que trata do abuso de autoridade; a atualização da Lei de Licitações, com a criação de um seguro para obras públicas objetivando por um fim nas construções inacabadas; e a proposta de emenda à constituição que muda a cobrança de impostos sobre doações e heranças. A intenção desse projeto é criar uma taxação federal para heranças acima de três milhões de reais, como explicou o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco: (FERNANDO BEZERRA): Acima de três milhões você faria faixas crescentes de taxação chegando até a 27,5 por cento. Isso pode gerar uma receita adicional da ordem de 12 a 15 bilhões de reais. (REPÓRTER): Enquanto aguarda a análise desses projetos pelas comissões, o plenário do Senado vai se dedicar às proposições que já estão prontas para votação. Os destaques são a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina os consórcios públicos de saúde, o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e o projeto de resolução que dispõe sobre o limite global da dívida da União. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que esse esforço é necessário por causa das eleições municipais de outubro: (RENAN CALHEIROS): temos que continuar nesse esforço para compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com a realização das eleições. Nós estamos a três meses das eleições, depois vamos ter o segundo turno das eleições e vamos ter o mês de novembro e dias do mês de dezembro. É nesse período que nós temos que produzir as matérias que são prioritárias para o Brasil. (REPÓRTER): Renan Calheiros anunciou também que logo depois das eleições de outubro, o Senado vai priorizar três assuntos: a autonomia formal do Banco Central, com a definição de mandato para o presidente da instituição; a revisão do Código Penal e a regulamentação da terceirização. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.