CAS aprova projeto que aplica parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

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LOC: PARTE DOS RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PODE SER APLICADA NO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM. Téc: A proposta do senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal para investir no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil. O relatório da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece que 50 por cento destes recursos devem financiar projetos de pesquisa científica aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. A outra metade seria usada para criar e restaurar laboratórios e centros de pesquisas em universidades públicas. O senador Lasier Martins, que é o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, justificou que o investimento em conhecimento impulsiona a economia de países desenvolvidos e criticou os cortes no orçamento da área. (Lasier) “Para onde vão essas verbas, porque elas são indispensáveis para incentivar a pesquisa. A impressão nítida que nos dá é de um desleixo completo com relação ao incentivo, à pesquisa e à tecnologia. Por que essa desconsideração ao setor fundamental para o desenvolvimento do País?” (Cardim). Criado em 2010, o Fundo Social é formado pelos royalties e participações especiais arrecadados com a exploração do pré-sal e por lei, deve repassar 50 por cento de seu valor total para a saúde e aeducação. A outra metade deveria funcionar como uma espécie de poupança do governo federal para momentos de crise. A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. PLS 181/2016