Professoras da educação infantil são incluídas na carreira do magistério — Rádio Senado
Reconhecimento legal

Professoras da educação infantil são incluídas na carreira do magistério

O plenário do Senado provou projeto de lei que inclui as professoras da educação infantil entre os profissionais do magistério (PL 2387/2023). O projeto responde a uma realidade já existente, na qual servidoras efetivas atuam na ponta do ensino sem o devido reconhecimento legal de sua carreira. Um dos efeitos da aprovação é a garantia ao piso salarial do magistério a essas profissionais. O projeto segue para sanção presidencial. 

12/12/2025, 15h10 - atualizado em 12/12/2025, 15h35
Duração de áudio: 02:46
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
As profissionais responsáveis pela educação na primeira infância ainda têm muitos dos seus direitos como professoras negados. No entanto, esse cenário deve ser modificado com a aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei que inclui as professoras da educação infantil na carreira de magistério. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e passa a reconhecer a relação existente entre as atividades de cuidar, brincar e  educar nos primeiros anos da vida. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, uma das relatoras da matéria, enfatizou que o projeto responde a uma realidade já existente, na qual servidoras efetivas atuam na ponta do ensino sem o devido reconhecimento legal de sua carreira. (senadora Leila Barros) "Valorizar quem trabalha na primeira infância não é gasto, é um dos investimentos dos maiores investimentos que nós podemos fazer para o futuro dos nossos jovens. Foi importante a gente tocar o dedo nessa ferida, né? Que nós temos ali professoras, formadas, curso superior, muitas são servidoras efetivas e não tinham esse reconhecimento. Então, nós estamos fazendo justiça a esse movimento". Um dos efeitos práticos da aprovação é que as professoras que trabalham com crianças de zero a três anos farão jus ao piso salarial do magistério. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembrou a importância do aprendizado nessa fase da ecolaridade e enfatizou que, por esse motivo, a valorização do profissional que atua nesse período não pode estar sujeita às nomenclaturas atribuídas por parte de alguns municípios, como "monitoras", "auxiliares" ou "educadoras". (senadora Teresa Leitão) "Há um senso comum que é meio distorcido de que creche não é educação, mas creche é educação. Creche faz parte da primeira etapa da educação básica, que é a educação infantil, dividida em creche e pré-escola. Então, a criança tem que ser muito bem acompanhada e em muitos municípios não há essa preocupação, não são profissionais considerados do magistério, não há uma carreira, não há piso". Outra relatora do projeto na casa, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, aproveitou seu tempo na tribuna para valorizar o papel do Movimento Somos Todas Professoras na tramitação do projeto e exaltar a sua aprovação. (senadora Professora Dorinha Seabra) "Em nome de uma professora, Lucimar Fernandes Lima Araújo, que tá à frente do movimento Somos Todas Professoras, eu quero parabenizar ao movimento do Brasil inteiro. Elas fizeram uma frase que me mandavam mensagem todos os dias: "lutamos, pedimos e sempre recebemos não."Em nome de vocês, quero dizer que é um uma grande vitória para a educação nesse país ao reconhecer os profissionais que atuam diretamente com a educação infantil".  O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Douglas Castilho

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