Testemunhas confirmam sistema burocrático para edição de decretos e negam empréstimos não autorizados

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LOC: TESTEMUNHAS DE DEFESA CONFIRMAM SISTEMA BUROCRÁTICO PARA EDIÇÃO DE DECRETOS E NEGAM EMPRÉSTIMOS NÃO AUTORIZADOS. LOC: PARLAMENTARES FAVORÁVEIS À SAÍDA DEFINITIVA DE DILMA APONTAM O DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, disse que não houve atraso de pagamento da União ao Banco do Brasil pela ausência de uma data para os repasses. Disse ainda que essa operação não pode ser considerada um empréstimo por não ter havido a cobrança de juros, mas uma atualização sobre os valores do Plano Safra. Já o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, afirmou que não recebeu alerta do Tribunal de Contas da União quanto à ilegalidade na edição de um crédito suplementar ao citar o respaldo dos pareceres técnico e jurídico. O ex-advogado Geral da União, Luis Adams, declarou que o pedido de liberação de gastos obedece a um processo burocrático e a um sistema automatizado. Afirmou que a manifestação individual de um procurador não tem o efeito de uma decisão do Plenário do TCU. E voltou a dizer que até 2015 os decretos eram editados como ocorreu em anos anteriores. Mas admitiu que em 2014 defendeu junto à equipe econômica o pagamento do Plano Safra ao Banco do Brasil. (Adams) Havia divergência de compreensão sobre isso. Essa divergências, eu procurei dar orientação que melhor protegesse o acontecido no sentido de pagar os passivos existentes. REP: O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, disse que o ex-advogado foi cúmplice na irregularidade dos decretos. (Caiado) Tem data e tem a assinatura da secretária dele e tem toda orientação do TCU e do Ministério Público para que eles parassem com aquelas iniciativas já haviam feito em 2014 e que estavam desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. Eles preferiram fazer ouvido moco e continuar a descumprir a legislação. REP: A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, avalia, por sua vez, que as testemunhas inocentaram Dilma Rousseff. (Gleisi) Aliás, todos os depoimentos corroboraram a perícia, ou seja, em termos das pedaladas fiscais, elas não têm ato da presidente da República. Portanto, não há dolo, não há crime. E em relação aos decretos, primeiro eram 6, ficaram 4 e agora são 3. E os órgãos estão mostrando que cada um tem sua responsabilidade e o seu processo decisório. REP: Já o representante do Conselho Nacional de Justiça, Antônio Rebelo, reafirmou que a edição dos decretos obedeceu a uma sistemática que sempre foi usada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.