Agentes das unidades de internação para adolescentes podem ganhar direito ao porte de arma — Rádio Senado
Projeto

Agentes das unidades de internação para adolescentes podem ganhar direito ao porte de arma

24/06/2016, 19h46 - ATUALIZADO EM 24/06/2016, 19h46
Duração de áudio: 01:25
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS AGENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES INFRATORES PODEM CONQUISTAR O DIREITO AO PORTE DE ARMA. LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE MUDAR A LEGISLAÇÃO E GARANTIR A MEDIDA. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) Os agentes das unidades socioeducativas que atendem adolescentes infratores podem ganhar o direito ao porte de armas. A medida depende de uma alteração do estatuto do desarmamento. O autor da proposta é o senador Hélio José do PMDB do Distrito Federal. O senador lembrou que o profissional que trabalha nas unidades de ressocialização dos adolescentes e seus familiares sofrem com frequência graves ameaças fora do local de trabalho. (Hélio José) “então a abrangência é âmbito nacional para que o agente sócio- educativo possa ter o seu porte de arma inclusive fora do exercício para sua proteção de vida. Inclusive porque aqui em Brasília mesmo teve caso de um menor que foi na casa do agente e assassinou o agente”. (Repórter) Hélio José justificou que o porte de armas dos agentes socioeducativos deve ser de abrangência nacional porque é comum que eles realizem trabalhos semelhantes aos feitos pelos agentes penitenciários, como vigilância, guarda, custódia e escolta interestadual para garantir que o infrator cumpra a internação o mais próximo possível dos pais ou responsáveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto está na Comissão de constituição e Justiça, onde aguarda a apresentação de emendas. PLS 256/2016

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