Votação final do projeto que amplia o Simples Nacional fica para próxima terça-feira

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LOC: A VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE AMPLIA O SIMPLES NACIONAL FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: AGORA, OS SENADORES VÃO ANALISAR UM NOVO CRITÉRIO PARA ENQUADRAR AS CATEGORIAS PROFISSINAIS NAS TABELAS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Depois de aprovar o texto-base, os senadores rejeitaram por acordo dois destaques apresentados ao relatório da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. Um deles, retirava a inclusão do Simples Nacional no Regime Geral Tributário, inclusive para fins de contabilidade pública. A outra alteração, incluía micro e pequenas empresas de arquitetura e engenharia em uma tabela de tributação mais favorável, a exemplo do que já foi aprovado em relação aos médicos. No entanto, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, propôs um novo critério para o enquadramento das profissões. Para garantir a maior isenção prevista no Super Simples, as micro e pequenas empresas devem comprovar uma relação de 28% entre a folha de pagamento e a receita bruta. O valor já inclui o pró-labore. O objetivo é estimular a geração de empregos como contrapartida aos benefícios fiscais. Aloysio defende que este seria um critério homogêneo, aplicado a todas as profissões. (Aloysio Nunes Ferreira) “Se uma determinada profissão cria uma empresa para ter, a partir daí, mediante enquadramento no Simples, um tratamento tributário melhor, precisa justificar isso mediante a criação de empregos, mostrando que é uma empresa efetivamente e não um profissional liberal que se transformou em pessoa jurídica para escapar da tributação de renda da pessoa física.” (Repórter) Para o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o percentual de 28% de pagamento de pessoal, sugerido pelo Sebrae, é excessivo para as micro e pequenas empresas. (Ronaldo Caiado) “É lógico que um percentual de 28% é totalmente incompatível para quem está iniciando um processo. Há todo um custo de instalação, E todas as pessoas normalmente não vão conseguir cumprir isso aí numa primeira etapa, ou seja, desmontaria a estrutura do Supersimples.” (Repórter) Essa e outras mudanças ao texto do Supersimples serão analisadas na próxima terça-feira, quando o texto deve ser submetido a um turno de votação suplementar. PLC 125/2015