Testemunhas afirmam que serviços públicos seriam interrompidos sem edição de decretos — Rádio Senado
Comissão do Impeachment

Testemunhas afirmam que serviços públicos seriam interrompidos sem edição de decretos

22/06/2016, 19h58 - ATUALIZADO EM 22/06/2016, 20h21
Duração de áudio: 02:37
Edílson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: TESTEMUNHAS DE DEFESA REVELAM QUE A NÃO EDIÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PODERIA COMPROMETER SERVIÇOS PÚBLICOS. ANALISTA DIZ QUE LEGISLATIVO AUTORIZOU O GASTO EXTRA NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO. LOC: SENADORES PRÓ-IMPEACHMENT RECLAMAM DA LIMITAÇÃO DAS RESPOSTAS. MAS ADVOGADO DE DILMA DIZ QUE AS DECLARAÇÕES DE TÉCNICOS CONFIRMAM QUE NÃO HÁ CRIME. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A primeira testemunha a responder às perguntas dos senadores foi o analista de Planejamento e coordenador geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal, Robson Rung. Ele explicou que os pedidos de crédito suplementar são analisados por um sistema, que verifica se há recursos, mas não o impacto na meta, que, segundo ele, não foi atingida devido ao corte no Orçamento. Robson Rung disse ainda que após decisão do Tribunal de Contas da União, os decretos suplementares deixaram de ser editados. Ele questionou, no entanto, a autorização do Congresso Nacional ao citar a aprovação da Lei Orçamentária que previa a edição dos decretos. (Robson Rung) A partir do momento que a LOA é aprovada pelo Congresso Nacional, é uma autorização legislativa para que naqueles casos específicos do artigo 4º, os créditos sejam abertos sem que seja necessário serem remetidos aqui para análise e isso só fica para os casos excepcionais que venham por projeto de lei. (Repórter) A segunda testemunha, o representante do Ministério da Defesa, Luiz Antônio Cordeiro, afirmou que os decretos repetiram pedidos anteriores com base em excesso de arrecadação da pasta. E argumentou que a liberação desses recursos era mais uma tentativa de remanejamento devido à falta de verba no Ministério da Defesa. O representante da Justiça do Trabalho, Luciano Almeida, também afirmou que a solicitação à equipe econômica foi feita para gastos de recursos próprios. Os dois afirmaram que sem os decretos, diversos serviços seriam interrompidos por falta de dinheiro. Os senadores pró-impeachment reclamaram do fato de as testemunhas estarem limitadas nas respostas. Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, acusou a defesa de tentar atrasar o processo. (Ataídes Oliveira) A maioria quase absoluta dessas testemunhas arroladas pelo advogado de defesa tem um único objetivo: procrastinar o processo. Percebe-se, com rara exceção, que não participaram, não conhecem e nunca viram os fatos. (Repórter) A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, afirmou que todas as testemunhas estão qualificadas para dar detalhes sobre os decretos ou as pedaladas. (Vanessa Grazziotin) São eles que não querem fazer perguntas relativas aos fatos. Todos os demais fizeram, não apenas a defesa, nós também. Se você recebe aqui alguém do Ministério da Educação é porque existem créditos suplementares cujos pedidos nasceram no Ministério da Educação. (Repórter) A defesa convocou quarenta testemunhas que serão ouvidas até a próxima quarta-feira.

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