Comissão de Infraestrutura aprova recondução de Mário Povia para diretoria da Antaq

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O NOME DE MÁRIO POVÍA PARA SER RECONDUZIDO À DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, DECISÃO QUE SEGUIU PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: O EX-SENADOR LUIZ OTÁVIO CHEGOU A SER SUGERIDO PELA ENTÃO PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, MAS A INDICAÇÃO DELE FOI CONTESTADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O ex-senador Luiz Otávio acabou não passando por sabatina na Comissão de Infraestrutura. A Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras Federais alertou os senadores que a lei proibia os diretores de terem participado de conselho fiscal de empresa regulada pela agência nos 12 meses anteriores aos da nomeação. E Luiz Otávio havia sido presidente do Conselho Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro. O presidente interino Michel Temer acatou a sugestão dos servidores de agências reguladoras e pediu a volta de Mário Povia para a Antaq. O relator da indicação, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, lembrou que a indefinição estava prejudicando a agência, já que ela estava funcionando com apenas dois dos três diretores. Fagundes destacou também a aprovação pelo Senado de regras mais rígidas para as nomeações em estatais, e disse que as medidas poderiam ser estendidas para as agências. (FAGUNDES): Tive já duas audiências com o ministro Padilha, onde ele coloca que há um interesse do governo de fazer inclusive uma Lei Geral das Agências. O governo tem essa pretensão, no sentido de poder profissionalizar ao máximo também as agências. Assim como as estatais o que nós votamos, para ser diretor da estatal não pode ter exercido cargo político há 3 anos, para ser diretor também tem que ter experiência na área de determinado tempo. (REP): Mário Povia respondeu na sabatina na Comissão de Infraestrutura a perguntas de senadores sobre obras em portos, expansão de hidrovias, licitações e mudanças na legislação. A Antaq é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração de portos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. MENSAGEM (SF) Nº 53, de 2016