Senado aprova texto base do novo Supersimples

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LOC: O TEXTO BASE DA AMPLIAÇÃO DO SUPERSIMPLES FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: DOIS DESTAQUES AO TEXTO AINDA PRECISAM SER VOTADOS, ALÉM DO TURNO SUPLMENTAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (REP) O projeto eleva de 3 milhões e 600 mil para 4 milhões e 800 mil reais o teto da receita bruta das empresas que podem optar pelo Simples Nacional. Ele também aumenta o limite de enquadramento para o microempreendedor individual, de 60 mil para 72 mil reais. A estimativa é que a medida tenha um impacto de mais de um bilhão de reais para a União. A relatora da proposta, Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, disse que o texto final é resultado de muito diálogo com os representantes do setor. (Marta) “O tripé está mantido da mesma forma: a simplificação, a tributação diferenciada e o estímulo ao emprego. A maior preocupação do projeto é exatamente permitir aos pequenos e microempresários, hoje em extrema dificuldade no País, que possam não fechar as portas e ter uma condição de sobrevivência.” (REP) Além de reduzir de 20 para 6 as faixas de alíquotas, será aplicado ao Simples o conceito de progressividade tributária, tornando menos brusca a transição dos impostos cobrados das micro e pequenas empresas. Foi aprovada uma emenda do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que inclui a medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, dentre as atividades de prestação de serviços com tributação mais favorável. (Caiado) “Se ele pode atingir até R$4,8 milhões, isentos também da tributação federal, ele vai se animar. Em vez de estar ali simplesmente vinculado a um convênio ou tendo que se submeter às estruturas hospitalares existentes, ele cria sua própria clínica.” (REP) Porém, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirmou que não se poderia equiparar os benefícios concedidos aos advogados para a categoria médica sem causar grande prejuízo aos cofres públicos, de aproximadamente um bilhão de reais. (Aloysio) “A inclusão de escritórios de advocacia não mereceriam um tratamento tributário privilegiado. Mas, eu não quero agravar esse mal com outro. O que eu gostaria é que os médicos permanecessem onde estão.” (REP) A proposta aprovada também estabelece que as empresas com débitos poderão optar nos próximos 90 dias por um parcelamento especial, de até 120 meses. Da Rádio Senado, Marcella Cunha