Senado aprova em segundo turno assistência social para mulheres vítimas de violência

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LOC: O SENADO APROVOU, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOC: COM A CONCLUSÃO DA ANÁLISE PELO SENADO, O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Atualmente, a Constituição garante assistência social à família, aos idosos, às crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade e também às pessoas com deficiência. A proposta da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, inclui as mulheres vítimas de violência nesse rol. Marta lembra que a iniciativa preenche uma lacuna do texto constitucional: (MARTA SUPLICY): Porque nós sabemos que essa mulher realmente ela fica numa situação de desamparou ou frequentemente ela volta para aquele companheiro que a agrediu. Ela não tem recursos para tentar refazer a vida de outra forma ou ter as suas necessidades mais importantes amparadas. (REPÓRTER): Entre os benefícios estabelecidos pela proposta, estão o pagamento de um salário mínimo para as mulheres que não têm como se manter, o acompanhamento familiar e o acesso a serviços de saúde e educação. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, argumentou que as vítimas de violência merecem a proteção do Estado. (PAULO PAIM) De modo que as vítimas violência percebam que não estão esquecidas pelo Estado e pela Sociedade. Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados. (REPÓRTER): A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a proposta: (SIMONE TEBET) Ao cuidar da mulher nós estamos cuidando da família. E quando colocamos agora que assistência social também significa dar uma atenção à mulher vítima da violência, nós estamos com isso defendendo na Constituição a família Brasília, aquela que educa o futuro deste país. (REPÓRTER): A assistência social será prestada às mulheres vítimas de violência independentemente de contribuição à seguridade social. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PEC 43/2012