CDH discute Política Nacional para População em Situação de Rua

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. LOC: ESSE SEGMENTO DA POPULAÇÃO QUER PROGRAMAS DE ESTADO EFETIVOS, QUE INCLUAM SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A audiência pública foi uma iniciativa da senadora Regina Sousa, do PT do Piauí. O projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos. A execução de programas integrados pode contribuir para resolver o problema dessas pessoas. É o que defende, por exemplo, o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Ricardo. Ele criticou a forma assistencialista de tratar a questão. (RICARDO) “Há necessidade de uma política que trate do tema da população em situação de rua rompendo a lógica assistencialista que era vigente. Que o tema seja tratado de forma intersetorial. Não adianta você ofertar um serviço de acolhimento institucional que a pessoa continue numa situação de rua”. (Iara): Também o representante da Defensoria Pública de São Paulo, Alderon Costa, ressaltou que além de leis, são necessários programas eficientes. (ALDERON) “Se fosse por lei São Paulo não teria morador de rua. O que vai mudar essa realidade é a nossa luta por uma sociedade nova, mais igualitária. Criar programas que dêem efetividade. E não se pode falar em programas se a gente não fala em moradia, trabalho, educação, em saúde. Se não tiver isso concretamente, é assistencialismo, é enganação”. (Iara): As pessoas não estão na rua por que querem, disse o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de são Paulo, Anderson Miranda. Ele cobrou ações estatais para que essas pessoas possam sair das ruas. (ANDERSON) “Botaram fogo no Galdino como botam fogo na população de rua e não é isso mais que nós queremos. Tem que estar discutido na política nacional. São nove ministérios com nove representantes desse segmento discutindo. Nós queremos uma lei que tenha dotação orçamentária. Porque lei por lei nós já temos um monte. Nós não queremos mais ser problema da assistência social. É do esporte, da cultura, da educação, da saúde. É isso que é a política pública que queremos de fato: ser incluída. Nós estamos com medo”. (Iara): Paulo Paim pediu a aprovação do projeto que cria a Política pois, na avaliação dele, a iniciativa vai mudar as condições de vida dessa parcela da população. (PAIM) “Queremos acolher, por meio de políticas publicas, a partir das melhores ideias de gestões aplicáveis a este preocupante quadro social,que pode sim, pode ser mudado”. (Iara): O projeto que institui a Política Nacional da População em Situação de Rua já foi aprovado no Senado e agora está em exame na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 299/2004