Relatório da MP que fixa capital estrangeiro em empresas aéreas em até 49% é aprovado em comissão mista

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LOC: RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FIXA CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPREAS AÉREAS EM ATÉ 49% É APROVADO EM COMISSÃO MISTA. LOC: A PROPOSTA TRATA AINDA DO FIM DO ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) A comissão mista manteve os principais pontos da medida provisória: extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária; a possibilidade legal de outorgas de aeroportos pela Infraero por meio de contrato; e a expansão de participação do capital internacional nas empresas aéreas nacionais, que passa de 20% para 49%. O relator, deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, acatou uma emenda que concede isenção fiscal a empresas que quiserem investir em aeroportos que ainda não tenham serviços de transporte aéreo. Também foram mantidas as alterações sugeridas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, entre elas, a previsão em Lei de uso de intercâmbio de aeronaves com a garantia de que somente tripulantes brasileiros, com contratos de trabalho no Brasil, poderão atuar nesses voos. Na avaliação do presidente da comissão mista, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, a iniciativa traz benefícios tanto para empresas e aeroportos, quanto para os funcionários do setor. (HELIO) Eu acho que o mais importante é aquele que permite abrir o capital para que o mercado estrangeiro possa investir no país, aquele que permite a preservação dos empregos dos nossos trabalhadores do país e nós propiciamos essa medida provisória forma para algumas cidades brasileiras que têm aeroporto mas não tem empresa que faz porque é inviável, agora vai poder se instalar uma empresa pra poder fazer. (Repórter) A garantia de tripulação brasileira nos direitos de tráfego do país também foi aprovada pela comissão. Para o representante do Sindicato dos Aeronautas, Thiago Rosa, as emendas garantem postos de trabalho no setor aeroportuário. (THIAGO) Nós esperamos que essas emendas que nos trazem essa tranquilidade sejam mantidas no plenário tanto da Câmara quanto do Senado para que a gente tenha um futuro da industria da aviação positivo, promissor, no azul e as garantias de posse de trabalho para brasileiros com contrato de trabalho no Brasil. (Repórter) A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba. MP 714