Senado aprova marco regulatório das leis orçamentárias — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova marco regulatório das leis orçamentárias

07/06/2016, 22h25 - ATUALIZADO EM 08/06/2016, 10h49
Duração de áudio: 02:07
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Em pronunciamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO QUE CRIA O MARCO REGULATÓRIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÁ A ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS POR NÃO PERMITIR MAIS AS OBRAS INACABADAS. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) De autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, o projeto atualiza o marco das finanças públicas de 1964, que trata do Plano Plurianual e das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, para garantir uma eficiência nos gastos públicos. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, lembrou que Dilma Rousseff responde a um processo por problemas contábeis. (Ferraço) Estamos com uma presidente da República afastada porque atentou contra as leis fiscais e orçamentárias. Elas são uma questão de respeito aos escassos recursos que são recolhidos por parte dos contribuintes brasileiros que pagam uma elevada carga tributária para que o poder público possa lhe retornar em benefícios. REP: A proposta impedirá, por exemplo, que os parlamentares criem receitas, ou seja arrecadação, que não serão concretizadas. O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, que já foi relator de diversos Orçamentos, destacou que a nova lei impedirá as obras inacabadas por não permitir o início de outra sem a finalização daquelas em andamento. (Jucá) Não adianta criar receita e não ter recurso para acabar. Isso gera obras inacabadas, prejuízos e desempregos. Essa regra também fará com que o Orçamento seja mais verdadeiro. REP: O projeto também estabelece um prazo de dois anos para a quitação dos chamados restos a pagar, que são despesas relacionadas a contratos e obras transferidas para o ano seguinte. A proposta também cria um banco de projetos de obras, que permitirá que a sociedade acompanhe todas as etapas. Para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, a transparência é um dos pontos principais do novo marco do orçamento. (Pimentel) Ela vem no sentido para dar mais transparência aos recursos públicos e ao mesmo tempo para que a sociedade acompanhe de perto a peça orçamentária. REP: Os senadores fizeram um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente esse projeto.

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