Relator apresenta texto sobre MP que trata da participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras

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LOC: A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS E O FIM DO ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA FORAM MANTIDOS NO RELATÓRIO DO DEPUTADO ZÉ GERALDO, RELATOR DA MP 714 DE 2016. LOC: EM SEU RELATÓRIO, LIDO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO, O DEPUTADO AINDA ACATOU SUGESTÕES DO SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS RELACIONADAS À GARANTIA DE CONTRATOS TRABALHISTAS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. REP: O relator, deputado Zé Geraldo do PT do Pará, manteve os três eixos principais da medida provisória enviada pelo governo: a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária e sua consequente incorporação às tarifas aeroportuárias cobradas pela Infraero; a possibilidade legal de outorgas de aeroportos pela Infraero por meio de contrato; e a expansão de participação do capital internacional nas empresas aéreas nacionais, que passa de 20% para 49%. O relator rejeitou emendas que expandiam a participação de capital estrangeiro para 100 por cento. Mas acatou uma emenda que concede isenção fiscal a empresas que quiserem investir em aeroportos que ainda não tenham serviços de transporte aéreo. O relator declarou que proposta traz ainda benefícios para a aviação regional (ZÉ GERALDO) Uma das coisas da medida é que daqui pra frente aquela taxa cobrada em nome de um fundo regional, mas que vai para o Orçamento da União E acaba não voltando. Agora esse fundo vai ser cobrado e vai pra Infraero. Então ela terá esses recursos para investir na aviação aerorregional. (Paula) O relator também acatou emendas sugeridas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, entre elas, a previsão em Lei de uso de intercâmbio de aeronaves com a garantia de que somente tripulantes brasileiros, com contratos de trabalho no Brasil, poderão atuar nesses voos. Hoje, a Anac já determina esse procedimento, mas a intenção é incluir a regra na legislação brasileira. Outro ponto previsto no relatório, sugerido pelos aeronautas, é a garantia de tripulação brasileira também nos direitos de tráfego brasileiros, ou seja, em voos que tenham origem no Brasil ou término no país. A intenção é garantir os postos de trabalho desse segmento no país. Na avaliação do presidente da comissão, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, o relatório foi o melhor texto de consenso encontrado pela comissão após ouvir trabalhadores, empresas e o governo. (HELIO JOSÉ) A gente procurou ouvir a Infraero, a Anac, o sindicato, ouvir todos os interessados, o governo, no sentido da gente conseguir o melhor texto. Esse texto é o texto dentro da máxima unidade possível que a gente conseguiu construir. (Paula) Após a leitura do relatório, o presidente da comissão concedeu vista coletiva ao parecer. A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira para a votação. Da Rádio Senado, Paula Groba.