Comissão ouve entidades sobre MP que aumenta limites para participação de capital estrangeiro em aéreas — Rádio Senado
MP 714/2016

Comissão ouve entidades sobre MP que aumenta limites para participação de capital estrangeiro em aéreas

19/05/2016, 19h15 - ATUALIZADO EM 19/05/2016, 19h15
Duração de áudio: 02:11
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO OUVE ENTIDADES DO SETOR AÉREO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 714 DE 2016. LOC: OS CONVIDADOS TIVERAM OPINIÕES DIVERGENTES SOBRE A PROPOSTA QUE AUMENTA O LIMITE DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO BRASILEIRA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A primeira audiência pública para debater a MP 714 contou com a participação de entidades e categorias de companhias do setor aéreo. A proposta aumenta os limites para participação de capital estrangeiro na aviação civil e acaba com o Adicional de Tarifa Aeroportuária. O imposto pode acabar a partir de 2017. Ele representa um adicional de 35,9% nas tarifas, e é cobrado em operações tanto do passageiro quanto das empresas. Já o limite para capital estrangeiro, aumenta de 20% para 49%. O presidente da comissão mista, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, questionou se a MP vai favorecer empresas aéreas específicas. (Hélio) Eu queria saber se há um favorecimento direcionado às empresas chilenas. Se houver isso, não quero assinar embaixo de uma questão direcionada para uma empresa, para um estado, para um país, tirando a livre concorrência. (REP) A proposta dividiu opiniões entre os convidados. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, disse que não vê na MP um benefício a uma determinada empresa. Ele acredita que as mudanças favorecem a aviação brasileira e o turismo interno. (Eduardo) Favorece a capacidade que o Brasil tem de continuar mantendo a sua aviação funcionando. E é importante que entendamos que tudo isso deve ser feito cumprindo rigorosamente as normas constitucionais brasileiras no que diz respeito às relações de trabalho e emprego. (REP) Já Tiago Rosa da Silva, do Sindicato dos Aeronautas, criticou aspectos da medida como a possibilidade de expandir a participação do capital estrangeiro para até 100% em caso de reciprocidade entre os países. (Tiago) O que quer dizer isso? Quais países, hoje, podem oferecer reciprocidade para o Brasil? As empresas brasileiras vão poder ter 100% das americanas? Das europeias? Quem tem dinheiro no mundo hoje para comprar uma empresa brasileira? Nenhum. (REP) A comissão ainda deve realizar uma nova audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Aviação Civil e órgãos do governo. O relatório deve ser apresentado até o dia 29 de junho. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. MP 714 de 2016

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