CDR aprova projeto que simplifica cobrança do ISS para agências de viagem

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LOC: AS AGÊNCIAS DE VIAGEM PODERÃO CONTAR COM NOVAS REGRAS QUE SIMPLIFICAM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, O I-S-S. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O relatório do senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, busca unificar a cobrança do Imposto sobre Serviços das agências de viagem. A atual legislação não define uma regra nacional e permite que o cálculo seja feito de forma diferente em cada cidade. O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado estabelece que o imposto será cobrado apenas sobre a comissão recebida pela agência na intermediação entre o cliente e os fornecedores de serviços turísticos, como empresas aéreas, locadoras e hotéis. Davi Alcolumbre explicou que a iniciativa deve reduzir e simplificar a carga tributária e garantir mais concorrência entre as agências de turismo. (Davi) A ausência de clareza a respeito da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços prestados por agências de viagens vem causando “sérias aflições ao segmento. Somente, assim, preserva-se o princípio da isonomia, ao mesmo tempo em que se evita a bitributação de serviços turísticos brasileiros. (Cardim) A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Assuntos Econômicos deve ser analisada agora pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, George Cardim.