Comissão aprova ampliação dos estímulos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte

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LOC: O ESTÍMULO EMPRESARIAL AO PATROCÍNIO PREVISTO NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE PODE SER TRIPLICADO. LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO – QUE TAMBÉM TORNA O INCENTIVO PERMANENTE – FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte estimula pessoas e empresas a patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que doem parte do imposto de renda devido: 6% no caso de pessoas e 1% de empresas tributadas com base no lucro real, o que inclui multinacionais, bancos, seguradoras, imobiliárias e empresas que tenham ganhos de capital no exterior. Desde a implantação, foram captados cerca de um bilhão, 650 milhões de reais para três áreas: projetos voltados ao esporte como lazer – o chamado esporte de participação –, ao esporte como instrumento de educação e ao alto rendimento. A lei inicialmente previa que o incentivo duraria até 2015, quando ele foi prorrogado, e agora vale até 2022. A ideia do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, é tornar o mecanismo permanente, para não depender sempre da aprovação de uma nova lei ou medida provisória. Ele propôs também dobrar o percentual do imposto devido que pode ser usado no patrocínio. O relator, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, sugere aumentar ainda mais a alíquota, para 3% do imposto devido. (Romário) Desde que entrou em vigor, a mencionada lei já beneficiou 1.852 projetos. Faz-se necessário fortalecer e perenizar tais procedimentos e, ao mesmo tempo, mobilizar todo o segmento esportivo para que entidades e federações se habilitem à utilização de tais benefícios. Entendemos ser necessário que a possibilidade de dedução pelas empresas seja ainda maior. Dessa forma, apresentamos emenda para que o percentual em questão seja ampliado de 1% para 3%, e não para 2%. (Repórter) Romário lembrou que a Lei de Incentivo ao Esporte já recebeu críticas por concentrar a distribuição de recursos na região Sudeste. Outro alvo de reclamações é a aprovação de dinheiro para projetos esportivos ligados a pessoas famosas como o ex-piloto Emerson Fittipaldi e o jogador Neymar. No entanto, de acordo com Romário, essas limitações não invalidam o mecanismo, só reforçam a necessidade de fiscalização e acompanhamento pela sociedade. O impacto financeiro do projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 605/2015