Lei que dá prioridade nos julgamentos de crimes hediondos é sancionada — Rádio Senado

Lei que dá prioridade nos julgamentos de crimes hediondos é sancionada

11/05/2016, 12h50 - ATUALIZADO EM 11/05/2016, 12h50
Duração de áudio: 02:04
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: LEI QUE DÁ PRIORIDADE NOS JULGAMENTOS DE CRIMES HEDIONDOS É SANCIONADA. LOC: PARA OS SENADORES, QUE APROVARAM O TEXTO EM ABRIL, A REGRA MINIMIZA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR PERDA DE PRAZO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN, COM LOCUÇÃO DE FERNANDA NARDELLI. TÉC: O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, que teve o filho Yves Ota assassinado em 1997 aos oito anos de idade pelos seguranças do pai após um sequestro. O texto altera o Código de Processo Penal para que sejam julgados prioritariamente em qualquer instância os processos envolvendo crimes hediondos. Os assassinos foram condenados em 1998 a 43 anos de prisão. Mas já estão soltos após seis anos na cadeia. O senador Álvaro Dias do PV do Paraná destacou que a nova lei ameniza a sensação de impunidade e impede que réus acabem soltos pela demora nos julgamentos. (A.Dias) É preciso estabelecer prioridade já que a nossa Justiça está abarrotada de processos e há processos mais importantes e menos importantes em função da gravidade dos crimes praticados e nesses casos, o crime hediondo deve ser colocado como prioridade absoluta. REP: Apesar de ter votado a favor do projeto, o senador José Medeiros do PSD de Mato Grosso ponderou que a nova legislação deverá sofrer mudanças. Ele citou que as cidades com apenas um juiz poderão deixar de julgar causas mais urgentes, a exemplo de ações de pensão alimentícia ou de aposentados, para se dedicar às ações dos crimes hediondos. (Medeiros) Esse projeto deve ser melhorado se não pela regulamentação dos próprios órgãos ou pelo Legislativo num segundo momento. Em princípio, a ideia é boa, mas temos uma gama de diferenças no país inteiro. REP: O relator do projeto no Senado, Antonio Carlos Valadares do PSB de Sergipe, ressaltou que não adianta o Congresso Nacional aprovar propostas que aumentem as penas dos crimes hediondos se os réus não forem julgados e condenados sem demora.

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