Poder Executivo autoriza uso do nome social e reconhecimento de gênero de travestis e transexuais

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LOC: O PODER EXECUTIVO AUTORIZOU O USO DO CHAMADO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. LOC: PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER TRANSFORMAR ESSES PRINCÍPIOS EM LEI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Os funcionários públicos da administração federal podem usar a partir de agora o chamado “nome social” no lugar do “nome civil”. Essa norma beneficia diretamente os travestis e transexuais que podem ter o nome social apresentado em crachás e formulários. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, acredita que esse é um direito de todo ser humano. Ela apresentou projeto de lei (PLS 658/2011) nesse sentido ainda em 2011. O texto foi aprovado no ano seguinte na Comissão de Direitos Humanos, mas está parado desde então na Comissão de Constituição e Justiça. Marta Suplicy diz que não é justo submeter um cidadão brasileiro a situações constrangedoras. (MARTA): Elas iam embarcar num avião e o documento era João da Silva e se via uma mulher com saia, calça, enfim, uma mulher, e as pessoas não deixavam embarcar. Isso pra quem nunca sofreu ou teve contato com pessoas nessa situação, não consegue captar a dimensão do horror que é você estar num corpo que é estranho ao que você se sente. (REP): Marta destacou que ninguém será obrigado a passar por cirurgia para ter direito ao reconhecimento de gênero e ao novo nome pretendido. (MARTA): Em nenhum caso será exigida cirurgia de redesignação sexual para a concessão da adequação documental do nome. (REP): A senadora acredita que o decreto presidencial poderá dar um impulso para que o projeto volte a andar no Senado.