CCJ adia votação do relatório que pede cassação do mandato de Delcídio — Rádio Senado
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CCJ adia votação do relatório que pede cassação do mandato de Delcídio

05/05/2016, 12h52 - ATUALIZADO EM 05/05/2016, 13h09
Duração de áudio: 01:59
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DE DELCÍDIO DO AMARAL. LOC: A MAIORIA DOS SENADORES ENTENDEU QUE ELE TEM DIREITO A MAIS TEMPO PARA ANALISAR O VOTO DO RELATOR E APRESENTAR DEFESA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Os senadores decidiram acatar uma sugestão de José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, pelo adiamento da votação do parecer pela legalidade do processo contra Delcídio do Amaral. Agripino citou um artigo da Constituição no qual está garantido o direito à ampla defesa durante processo instaurado por perda de mandato. (AGRIPINO) A minha preocupação única é com a judicialização ou não de uma decisão tomada pela comissão de Constituição e Justiça que tem o dever de zelar pela legalidade, pela constitucionalidade para que o voto dos senhores senadores pudesse ser um voto refletido, estabelecido o contraditório e esse contraditório levado a convicção do voto sim ou não. (Paula) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou. Na avaliação dela, Delcídio não teve tempo hábil para apresentar defesa na CCJ. (TEBET) Em nome desse direito de defesa não de um senador, mas de um cidadão. Eu, embora adversária política, acho que é um direito que assiste ao acusado de ter pelo menos mais 48 horas para poder quem sabe até pessoalmente vir se defender. (Paula) Único a se manifestar contra a sugestão, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Ampá, afirmou que todos os prazos já foram cumpridos no Conselho de Ética e Delcídio não apresentou quaisquer argumentos. (RANDOLFE) Não cabe a essa CCJ revolver a matéria fática. A matéria foi debatida no Conselho de Ética. Temos que debater duas questões que o senador Ferraço aprecia e enfrenta no seu relatório. As questões da juridicidade, da técnica jurídica do processo, da constitucionalidade. No Plenário do Senado ainda caberá mais um exercício da defesa do acusado. (Paula) Apesar de ressaltar que não está previsto no Regimento a defesa do representado na CCJ, o presidente do colegiado, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, acatou a decisão da maioria e marcou a votação do relatório para segunda-feira, às quatro da tarde. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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