Relator pede continuidade do processo de impeachment contra presidente Dilma

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LOC: RELATOR PEDE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. LOC: ALIADOS DA PETISTA VÃO APRESENTAR UM VOTO EM SEPARADO POR DISCORDAREM DO PROCESSO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, defendeu em seu relatório a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele citou que a petista cometeu crime de responsabilidade por ter editado decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e por ter usado recursos de bancos públicos para bancar programas do governo. Segundo Anastasia, a liberação de dinheiro extra num cenário de déficit resultou num aumento do endividamento público. E considerou que a mudança da meta fiscal para absorver essas despesas não isentou a presidente do desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Anastasia destacou ainda que as chamadas pedaladas fiscais foram continuamente utilizadas pelo governo para mascarar o aumento do déficit num ano eleitoral. Lembrou que a quitação das dívidas no montante de R$ 72,4 bilhões só foi feita em dezembro do ano passado após acórdão do Tribunal de Contas da União. Ao refutar a tese do governo de golpe, Antonio Anastasia destacou que o relatório é técnico, embora o julgamento será político. (Antonio Anastasia) Sim, o relatório é totalmente baseado em questões técnicas mas nós sabemos que também é um processo jurídico-político, que é o caso do impeachment. Estamos firmando, inclusive com base naquilo que veio da Câmara, não estamos aumentando a denúncia. Esta circunscrita a questão dos seis decretos e também do Plano Safra e deixando claro que existem indícios de que os crimes de responsabilidade foram cometidos. (Repórter) O líder do governo no Congresso Nacional, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou o relatório por ter incluído outros fatos, além dos decretos e das pedaladas. Ele anunciou a apresentação de um voto em separado. (Humberto Costa) É muito pior do que foi feito na anteriormente na Câmara, porque ele amplia o objeto, é óbvio que há uma tentativa de caracterizar a questão como sendo a realização de um crime continuado, incorpora temas que não fazem parte do escopo, do objeto da denúncia, e naturalmente, se essas regras passarem a valer a partir de agora só se a pessoa tiver acometido de um mal psiquiátrico para aceitar ser um gestor público. (Repórter) O líder dos Democratas, senador Ronaldo Caiado de Goiás, acredita na aprovação do relatório na comissão na sexta-feira para que o parecer seja encaminhado para o Plenário. (Ronaldo Caiado) Exatamente dentro daquilo que mostrou que as denúncias feitas pela Câmara dos Deputados, ela procede, ela tem condição de ser admitida, e agora o segundo passo nós caminharemos para o julgamento, aí sim do mérito, de todas as denúncias. (Repórter) Nesta quinta-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para rebater o relatório. Em seguida, todos os integrantes da Comissão poderão se manifestar. A votação do relatório está marcada para sexta-feira.