Comissão mista da MP da participação estrangeira em companhias aéreas apresenta plano de trabalho

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM COMPANHIAS AÉREAS APRESENTOU SEU PLANO DE TRABALHO. LOC: A PROPOSTA ELEVA DE 20 PARA 49 POR CENTO O LIMITE DE CAPITAL ESTRANGEIRO COM DIREITO A VOTO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória permite um acordo de reciprocidade para que investidores estrangeiros adquiram mais de 50% das ações de uma companhia área brasileira. Assim, ficariam autorizados a adquirir o controle do capital de uma empresa nacional, desde que permitam o mesmo ao Brasil em seu país. A iniciativa também extingue, a partir de 2017, o Adicional de Tarifa Aeroportuária. O valor é cobrado sob o argumento de financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero. Na prática, as passagens não vão ficar mais baratas, já que a MP prevê a incorporação do valor correspondente nas tarifas. A intenção dos membros da comissão é realizar duas audiências públicas para debater o assunto. A primeira delas, no dia 10 de maio, vai contar com a participação apenas de representantes do Executivo. O pedido foi feito pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, para garantir um questionamento mais direcionado da perspectiva do Governo sobre as mudanças. (Pimentel) “Em um dia as entidades que representam o Governo. E na outra data, todas as entidades representativas do setor, seja do empregador, seja do setor dos empregados. Essa adequação para melhor desempenho dos trabalhos e com isso ser mais produtiva a própria reunião.” (REP) No dia 17 de maio serão ouvidos os representantes dos empregadores e empregados do setor de aviação, como explica o presidente do colegiado, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. (Hélio José) “Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato da Aviação Agrícola, Sindag.” (REP) A intenção do presidente da comissão é que o relatório da Medida Provisória seja apresentado no dia 24 de maio e votado no dia seguinte. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 714/2015