CCJ pode votar proposta que autoriza o governo federal a taxar grandes heranças e doações de alto valor — Rádio Senado
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CCJ pode votar proposta que autoriza o governo federal a taxar grandes heranças e doações de alto valor

02/05/2016, 14h58 - ATUALIZADO EM 02/05/2016, 14h58
Duração de áudio: 01:55
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A TAXAR GRANDES HERANÇAS E DOAÇÕES DE ALTO VALOR. LOC: E TRÊS COLEGIADOS VÃO DEBATER O LIMITE NO USO DE DADOS NOS PLANOS DE INTERNET FIXA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) A proposta, do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, permite que a União crie um adicional sobre um imposto que já existe e é cobrado pelos estados, o imposto de transmissão por morte ou doação, que varia de acordo com a legislação local e na maioria dos estados gira em torno de 2 a 4%. Ele é cobrado sobre imóveis, dinheiro e qualquer bem herdado ou doado e tem alíquota máxima de 8%. Com a parte adicional do governo federal, no caso de heranças e doações de alto valor, o imposto pode chegar a 27 e meio por cento, o mesmo teto de cobrança do imposto de renda. O tributo vai contar com uma tabela progressiva de cobrança e todo o dinheiro arrecadado deve ser usado para minimizar desigualdades regionais. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defende que é preciso combater uma das maiores injustiças do sistema tributário, a regressividade. (Gleisi Hoffmann) Os muito ricos têm uma tributação menor. O nosso sistema é regressivo não é só por conta das alíquotas do Imposto de Renda, é regressivo, porque o pobre, e não só o assalariado, paga mais imposto. Quando você vai comprar um pacote de farinha, um pacote de arroz, um pacote de leite, não importa que seja senadores, deputados, ou seja um rapaz que está lá na periferia e que ganha Bolsa Família, ele vai pagar a carga tributária igual. (Repórter) Na terça, três comissões, a de Ciência e Tecnologia, a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e a de Infraestrutura vão discutir o limite no uso de dados nos planos de internet banda larga fixa. As operadoras anunciaram a intenção de começar a vender planos em função da quantidade de dados, em vez de pela velocidade da conexão como é hoje. E na quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura vai discutir uma proposta da Agência Nacional de Aviação Civil que pode acabar com a franquia de bagagem gratuita nos voos. As empresas aéreas são obrigadas a permitir que o passageiro despache 23 quilos de bagagem, mas com a mudança, cada mala poderá ser cobrada. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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