Tempo de rádio e TV de deputados cassados pelas Justiça Eleitoral poderá ser redistribuído entre outros partidos políticos

Transcrição
LOC: O TEMPO DE RÁDIO E TV DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE TIVEREM O MANDATO CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL PODERÁ SER REDISTRIBUÍDO ENTRE OUTROS PARTIDOS POLÍTICOS. LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA NO SENADO E PRETENDE TORNAR MAIS CORRETO O USO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O horário eleitoral gratuito no Brasil é dividido entre partidos e coligações e não entre os próprios candidatos. Mas, para participar do rateio de tempo de propaganda no rádio e na TV, esses partidos ou coligações precisam ter deputados federais efetivamente eleitos e atuando na Câmara dos Deputados. Por dar visibilidade aos candidatos e aumentar suas chances de vitória nas eleições, esse horário gratuito no rádio e na TV é muito disputado entre os partidos políticos. Só que a lei atual não prevê a perda desse tempo para deputados que tenham sido condenados por crimes eleitorais. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, quer mudar essa prática. Ele apresentou um projeto determinando que seja redistribuído o tempo dos candidatos condenados pela Justiça Eleitoral e que perderam o mandato parlamentar. (sen Caiado) Ele foi eleito e se ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ele fez uma prática irregular, ilegal. (REP) Caiado explicou que a redistribuição só acontece depois do deputado eleito ter sido condenado definitivamente em todas as instâncias da justiça eleitoral. Para ele, é uma forma não só de justiça, mas também de tornar mais correto o ambiente político-partidário. (LASIER) Matéria transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral, não é correto que o partido se beneficie de alguém que utilizou não práticas republicanas e nem legais para chegar ao mandato. (REP) O projeto do senador Caiado está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para receber emendas. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 167/2016