Novo portal esclarece dúvidas de cidadãos sobre direitos do consumidor

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LOC: OS CIDADÃOS CONTAM COM MAIS UMA FERRAMENTA PARA SABER MAIS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. LOC: O PORTAL “DIREITO DO CONSUMIDOR” ESTÁ NO AR DESDE A ÚLTIMA TERÇA FEIRA. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS: TÉC: Está no ar desde o dia 12 de abril o Portal Defesa do Consumidor. A intenção do serviço é passar informações oficiais sobre os direitos dos clientes para o público em geral e oferecer capacitação para os profissionais que atendem os cidadãos nos serviços de defesa do consumidor. No ano passado o Senado aprovou uma matéria que atualiza essa legislação. A proposta é resultado das atividades da comissão de juristas que, depois de dois anos de trabalhos, propôs sugestões para a modernização e atualização do Código de Defesa do Consumidor. A matéria foi aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados no início de novembro de 2015 e aguarda o parecer do relator na comissão de defesa do consumidor daquela casa, antes de seguir para mais duas comissões e só então ser votada no plenário. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, lamentou a lentidão do processo. (Ricardo Ferraço) “Um tema como esse, que tem que estar disponível pros brasileiros, por causa da burocracia não se resolve. Essa é uma das razões que leva ao enfraquecimento e ao desgaste do parlamento brasileiro. Porque o parlamento brasileiro precisa ter velocidade com o interesse da população. Quando o parlamento brasileiro cuida do assunto do político e não cuida dos assuntos da população, ele enfrenta uma crise sucessiva de desgastes” (REP) As principais mudanças propostas pelos senadores tratam das relações dos clientes com o crédito, a questão do “superendividamento”, a regulamentação da publicidade para o público infantil e o fortalecimento dos Procons. O novo portal, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília, conta com seções de vídeos, manuais e livros para downloads, espaço interativo e canais para cursos. Para conhecer o site, basta acessar www.defesadoconsumidor.gov.br. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.