Proposta autoriza introdução do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos
O leite deve estar entre os produtos com garantia de preço mínimo pago ao produtor. É o que propõe projeto de lei (PLC nº 215/2015) aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A proposta autoriza o Governo Federal a incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos. A PGPM tem o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural.
Transcrição
LOC: O LEITE DEVE ESTAR ENTRE OS PRODUTOS COM GARANTIA DE PREÇO MÍNIMO PAGO AO PRODUTOR.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta autoriza o Governo Federal a incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos. A PGPM tem o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural. Por meio de instrumentos como a aquisição e o empréstimo, o Governo, de acordo com as diretrizes de cada safra, compra o excedente ou financia a estocagem, sempre que o preço de mercado se situa abaixo do preço mínimo. Donizeti Nogueira, senador do PT de Tocantins, elogiou a autorização para inclusão do leite no programa.
(Donizeti Nogueira) Não resta dúvida de que a recente tecnificação dos empreendimentos permitiu a evolução do setor lácteo em nosso País. No entanto, a atividade continua vulnerável a fortes oscilações dos preços do produto final, em razão de fatores relacionados a fenômenos climáticos, e aos ajustamentos macroeconômicos que impactam o preço dos insumos.
(Repórter) Waldemir Moka, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, também acredita que o setor precisa de algumas salvaguardas.
( Waldemir Moka) Os produtos lácteos são os mais protegidos do mundo para efeito de exportação. Você não consegue exportar facilmente para Uruguai e Argentina, e o contrário não é verdadeiro, consumimos principalmente queijo, até produtos lácteos importados.
(Repórter) O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Projeto de Lei da Câmara nº 215, de 2015