Apresentação de relatório da MP das desapropriações é adiada

Transcrição
LOC: A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP DAS DESAPROPRIAÇÕES FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: A RELATORA PEDIU MAIS PRAZO PARA ANALISAR AS 72 EMENDAS APRESENTADAS AO TEXTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: (Repórter) A medida tem sido criticada por algumas entidades, que temem que os interesses do setor privado prevaleçam sobre os bens públicos. Isso porque ela permite a desapropriação de imóveis por empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Para isso, será preciso obter uma autorização legislativa. De acordo com o presidente da comissão destinada a analisar a MP das Desapropriações, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, algumas mudanças devem ser feitas ao texto enviado pelo Governo. (Telmário Mota) “A relatora vai trazer emendas que vão aperfeiçoar. Há uma interpretação errada, elas podem fazer algum mecanismo, mas tudo dentro da legalidade. Ele não tem uma ampla liberdade de agir. A iniciativa privada ela pode fazer previsão. Um projeto de um shopping center, uma coisa assim e tal. Mas sempre dando a oportunidade para aquelas pessoas que a ter seu lar, sua vida, tranquilamente.” (Repórter) Além de tratar da transferência das famílias realocadas e da compensação financeira, a proposta também simplifica o processo de comprovação de posse de quem não tem escritura. O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, disse que irá obstruir a apreciação do texto. Ele questionou a decisão do presidente da comissão de suspender e não convocar uma nova sessão, o que exigiria a abertura de uma nova lista para contagem de quórum. (José Carlos Aleluia) “Essa medida provisória é uma agressão à propriedade privada. O atual Governo não zela pela propriedade privada que é um marco, um símbolo fundamental do funcionamento da sociedade. Vou entrar em obstrução na próxima sessão, vossa excelência está querendo ir para confronto, nós vamos para confronto.” (Repórter) A Medida Provisória vence no dia 17 de maio. MP 700/201 5