CAS aprova proposta que define novos prazos para registro de medicamentos pela Anvisa

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU, EM PRIMEIRO TURNO, UMA PROPOSTA QUE DEFINE NOVOS PRAZOS PARA O REGISTRO DE MEDICAMENTOS PELA ANVISA. LOC: A IDÉIA É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA E RAPIDEZ NESSE PROCESSO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: De acordo com o texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, os prazos para registro de novos medicamentos seriam os seguintes: 360 dias, para os remédios de uso geral; 180, para os considerados “prioritários”; e 90 dias para os classificados como “urgentes”. O substitutivo do relator, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ao projeto do senador José Serra, do PSDB paulista, também prevê mais transparência no processo de registro de medicamentos e mais rapidez nas respostas da Anvisa aos recursos apresentados pelas empresas de fármacos: (MOKA) Aumentando a transparência nas decisões da Agência, garantindo aos cidadãos, o direito de usufruir dos últimos avanços farmacológicos e beneficiando a saúde da população brasileira. (REP) O texto também recomenda que a Anvisa, ao editar novas normas para a indústria farmacêutica, faça estudos de impacto econômico e técnico e, ainda, estabeleça prazos razoáveis para a adequação às mudanças. Em caso de grave risco à saúde pública, no entanto, os estudos preliminares poderiam ser dispensados. Waldemir Moka argumenta que as modificações ao texto original aperfeiçoam o relacionamento entre Anvisa e empresas de fármacos: (MOKA) Eu fiz questão de ouvir todas as partes interessadas: o presidente nacional da indústria farmacêutica, a Anvisa, e também o autor, e conseguimos um texto que representa o consenso das partes envolvidas. (REP) O substitutivo manteve a previsão de exoneração da diretoria da Anvisa em caso de descumprimento injustificado de metas por dois anos seguidos. O prazo da lei atual é de 90 dias para o registro de novos remédios, mas um genérico, por exemplo, pode levar até três anos para ser registrado pela Anvisa. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 727/2015 LOC: O SUBSTITUTIVO PASSARÁ POR VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANTES DE SEGUIR PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: OUTRO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CAS, NESTA QUARTA, OBRIGA ACADEMIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPORTIVOS A AFIXAREM MENSAGENS DE ALERTA SOBRE O USO DE ESTERÓIDES E ANABOLIZANTES. LOC: DESDE O ANO 2000, A VENDA DESSAS SUBSTÂNCIAS É PERMITIDA SOMENTE EM FARMÁCIAS E COM A APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA. LOC: O TEXTO TAMBÉM SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA. LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TERÁ, EM BREVE, UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES. LOC: OS SENADORES QUEREM SABER, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUAIS SÃO AS RECOMENDAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PARA QUE ESSE TIPO DE PROPOSTA. LOC: A INTENÇÃO É EVITAR QUE REGULAMENTAÇÕES SEJAM APROVADAS PELO CONGRESSO, MAS VETADAS PELO PODER EXECUTIVO. LOC: OS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO AINDA NÃO FORAM DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR EDISON LOBÃO, DO PMDB DO MARANHÃO.