Comissão da MP que trata de desapropriações de áreas públicas ouve especialistas e representantes do governo

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LOC: A COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 700 OUVIU ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DO GOVERNO NA TARDE DA TERÇA-FEIRA. LOC: ELES ESCLARECERAM DÚVIDAS DOS PARLAMENTARES SOBRE A MATÉRIA QUE ALTERA A LEI QUE TRATA DE DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) Pelo texto a desapropriação dos terrenos públicos só poderá acontecer mediante autorização legislativa. A medida autoriza ainda que empresas contratadas pelo governo para obras e serviços de engenharia promovam desapropriações. A MP recebeu 72 emendas e vence no dia 17 de maio. A relatora, deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, quer apresentar o relatório até 15 de abril. (Soraya Santos) “A partir desta audiência eu espero poder surpreender o meu presidente e entregar o meu relatório até antes do prazo, o meu relatório que está bem maduro. Faltava apenas esse olhar do contraditório na presença, no olhar um do outro porque individualmente eu já havia ouvido varias partes “. (Repórter) Durante a audiência, representantes do governo explicaram que o objetivo da medida provisória foi garantir a transferência e compensação financeira das famílias realocadas no caso de desapropriações de áreas públicas de interesse social. Para a Associação dos Arquitetos do Brasil, o texto beneficia empresas privadas e precisa de ajustes. O senador José Pimentel do PT do Ceará, explicou que a intenção da comissão é evitar as emendas polêmicas para garantir a aprovação da matéria dentro do prazo. (José Pimentel) “temos clareza que não vamos resolver tudo nessa medida provisória até porque um pais que tem 82 por cento de sua população vivendo nas cidades tem muitos problemas acumulados. é com este olhar que estamos trabalhando essa medida provisória. Conversei com nossa relatora, e que nos possamos acolher o máximo de emendas que sejam comuns. E aquelas matérias temos dificuldades, nós não vamos colocar na medida provisória.” (Repórter) A proposta também quer simplificar o processo de comprovação de posse em área sem escritura, o que vai agilizar os trâmites na hora da regularização dos terrenos.