CDH debate dívida dos estados e municípios com a União

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LOC: NESTA SEGUNDA-FEIRA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU A DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. LOC: E O IMPACTO DA SUA NEGOCIAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Durante a audiência, os convidados se manifestaram, principalmente, contra um projeto que inclui no Plano de Auxílio aos Estados algumas medidas que afetam o funcionalismo público. Entre elas, o congelamento salarial, a suspensão de admissão de pessoal via concurso público e o aumento da alíquota previdenciária. Os estados podem optar ou não por aderir ao acordo, que concede mais 20 anos de prazo para o pagamento de dívidas com a União e 10 anos para débitos com o BNDES. A proposta está em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados e deve ser aprovada até o dia 6 de maio, quando será, então, enviada para o Senado. Para Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, o texto em discussão tem armadilhas. (Maria Lúcia Fattorelli) “Uma delas transforma a União em uma seguradora internacional para investidores. A outra armadilha: uma garantia de remuneração da sobra de caixa dos bancos.” (Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propõe que este projeto seja derrubado. Ele defende como saída a mudança do índice que compõe a fórmula de cálculo da atualização monetária da dívida. (Paulo Paim) “É O PLS 561/2015 que eu apresentei e tive o apoio dos outros dois senadores do Rio Grande do Sul. Esse PLS seria o contraponto a esse que o Governo apresentou. Esse aqui trata da dívida dos estados e resolve o problema da dívida dos estados. E sem mexer um centavo na vida dos servidores públicos.” (Repórter) Essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. A audiência foi interativa e contou com a participação de diversas entidades, entre elas a Central dos Sindicatos Brasileiros, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Eles planejam uma greve geral em represália à proposta do Governo. PLP 257/2016 PLS 561/2015