CCJ aprova PEC que cria adicional de periculosidade para policiais e bombeiros

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PEC QUE CRIA UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA POLICIAIS E BOMBEIROS. LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA O PLENÁRIO, ONDE PRECISA PASSAR POR DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas. Ele se diferencia do adicional de insalubridade porque, enquanto o trabalho insalubre pode causar uma doença, no perigoso o empregado se expõe a uma fatalidade; um acidente pode provocar sua morte. O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base. No entanto, a regra vale apenas para trabalhadores da iniciativa privada. E o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, considera que correm riscos semelhantes os policiais e bombeiros, enquanto preservam a ordem pública e protegem as pessoas e seu patrimônio. Por isso ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição criando o adicional de periculosidade para esses servidores. O relator, Magno Malta, do PR do Espírito Santo, lembrou que todos os profissionais da segurança pública serão beneficiados. (Magno Malta) A proposta busca assegurar aos servidores policiais integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, aos policiais civis, polícias militares e dos corpos de bombeiros militares a percepção de adicional por atividades perigosas, nos termos da lei. (Repórter) São consideradas perigosas e dão direito ao adicional as atividades que exijam o contato permanente com inflamáveis, explosivos, substâncias radioativas ou radiação ionizante e energia elétrica, em condição de risco acentuado. Mais recentemente, foram acrescentadas as atividades que expõem o trabalhador a roubos ou violência, caso de vigilantes e seguranças; e as que demandam a locomoção em motocicleta por vias públicas. PEC 58/2015