Agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reabilitação

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA AGRESSORES DE MULHERES A FREQUENTAREM CENTROS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO. LOC: OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO NACIONAL COM DADOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado altera a Lei Maria da Penha para obrigar os agressores de mulheres a frequentarem um centro de educação e reabilitação com psicólogos e assistentes sociais. O encaminhamento será determinado pelo juiz, após definição da pena do réu condenado por violência doméstica. A relatora, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, esclareceu que não se trata de uma pena alternativa, mas uma medida que já estava prevista na Lei Maria da Penha e que não havia sido regulamentada. Ela citou dados de 2009 do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de São Gonçalo no Rio de Janeiro, que comprovam que apenas 2% dos agressores que frequentaram algum grupo de reflexão, iniciativas isoladas do Ministério Público ou das Justiças estaduais, voltaram a praticar violência contra a companheira. Regina Sousa afirmou que não basta prender os maridos que batem em suas esposas. (Regina Sousa) Há depoimentos incríveis de homens que diziam que não sabiam que não podiam bater na minha mulher, sabiam que não podiam bater na mulher dos outros. E dizem que viam o pai bater na mãe e achavam natural. É preciso educar esse homem que não é natural agredir a mulher. (Repórter) O Plenário também aprovou a criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Trata-se de um cadastro nacional alimentado pelos governos estaduais e municipais com dados sobre a vítima e o agressor, local, data, tipo de agressão, histórico de ocorrências, inquéritos abertos, atendimentos feitos e até a respeito dos julgamentos. Regina Sousa destacou a dificuldade de políticas públicas sem informações consolidadas. (Regina Sousa) O grande problema é que eles não estão no mesmo local. Não encontro no mesmo lugar os dados da saúde. Quantas mulheres deram entrada no hospital violentadas? Quantas foram à delegacia? Essa mesma mulher foi à delegacia? Então, são essas instituições que vão alimentar o sistema. (Repórter) O projeto determina que as despesas para a criação do cadastro serão do governo federal.