Senado aprova regras mais rígidas para a prescrição de penas

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LOC: O SENADO APROVOU REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA A PRESCRIÇÃO DE PENAS. LOC: A PROPOSTA DIFICULTA A PRÁTICA DE USAR RECURSOS JUDICIAIS SOMENTE PARA ADIAR O PROCESSO ATÉ QUE O RÉU NÃO POSSA MAIS SER PUNIDO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter ) O projeto, do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela prática de um crime por que se esgotou o prazo previsto em lei sem que o processo tenha sido concluído. O que acontece, de acordo com o senador, é que muitas vezes essa demora é intencional, pois os advogados de defesa entram com recursos somente para atrasar o andamento da ação até chegar a prescrição. Pela proposta, o prazo só vai começar a contar depois da decisão definitiva da ação penal, quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, a prescrição será interrompida quando o Ministério Público oferecer uma denúncia, e não quando o juiz a acolher. Álvaro Dias considera a proposta um golpe na impunidade, e diz que ela se alinha com as “dez medidas de combate à corrupção” apresentadas no Congresso pelo Ministério Público Federal. (Alvaro Dias) Nós tivemos um grande evento no Congresso Nacional para apresentação de um projeto de origem popular, as dez medidas de combate à corrupção. E nós temos um projeto que tem uma ligação estreita com esse movimento da sociedade. O objetivo do projeto é impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam alcançando a prescrição de suas penas. (Repórter) O senador lembrou ainda que as medidas foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas que defendem, entre outras coisas, a criminalização de atos ilícitos praticados por agentes públicos, a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais e transformar em crime hediondo a corrupção. A proposta de Álvaro Dias foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e segue direto para a Câmara dos Deputados, onde as dez medidas começam a ser analisadas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 658/2015