Comissão mista debate refinanciamento das dívidas agrícolas no semiárido

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LOC: MESMO APÓS SUA RECRIAÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE NÃO TEM CONSEGUIDO PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL, FINANCIANDO PEQUENOS AGRICULTORES DO SEMIÁRIDO NORDESTINO. LOC: E O ASSUNTO FOI DEBATIDO PELA MANHÃ EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SENADO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 707, QUE PERMITE O REFINANCIAMENTO DO CRÉDITO RURAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A audiência pública se concentrou no refinanciamento das dívidas agrícolas no semiárido e no papel da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Com novos critérios adotados em 2004, o semiárido brasileiro, que abrange principalmente a região Nordeste, passou a ter quase um milhão de quilômetros quadrados. É praticamente duas vezes o território da França ou três vezes o da Alemanha. A região tem 25% da população brasileira, mas concentra baixos níveis de escolaridade e de renda, além de ser uma área propensa à desertificação. A incerteza sobre as chuvas prejudica ainda mais os pequenos agricultores já endividados. Durante a audiência pública no Senado, o próprio superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, explicou que a instituição, com um orçamento de dois bilhões de reais, está voltada para os grandes projetos acima de 50 milhões de reais. Ele sugeriu mudar esse perfil. (João Paulo) Vamos dedicar em torno de 20% desses recursos para combater os focos de miséria no Nordeste. (Repórter) João Paulo também defendeu que parte dos recursos oferecidos aos pequenos produtores sejam do tipo não reembolsável. Na prática se transformariam em subsídios. (João Paulo) Para que a gente pudesse dar garantia do desenvolvimento naquelas regiões. (Repórter) Está prevista para a semana do dia 12 de abril a votação do relatório final da comissão especial para a medida provisória do endividamento rural e de caminhoneiros. MP 707/2015