Senado pode votar proposta que isenta de IPTU os imóveis alugados para igrejas

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LOC: O PLENÁRIO DEVE CONCLUIR (NESTA / NA PRÓXIMA) SEMANA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ISENTA DE IPTU OS IMÓVEIS ALUGADOS PARA IGREJAS. LOC: OS SENADORES AINDA PODEM VOTAR O PROJETO QUE REGULAMENTA CONTRATOS ENTRE DONOS DE SALÕES DE BELEZA E OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição isenta do pagamento de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos. A Constituição prevê isenção tributária para templos de qualquer culto, mas não contempla os imóveis que são alugados. Durante a votação do primeiro turno da proposta, o relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, defendeu a aprovação da PEC ao afirmar que a isenção deve valer tanto para imóveis próprios das igrejas quanto alugados, desde que a finalidade seja a atividade religiosa. (BENEDITO) Os templos religiosos, desde quando exerça atividade religiosa naquele aluguel, ele passa a ter isenção naquele tributo. Eu apelo aos senadores que nós estamos praticando um ato de justiça tributária. (Repórter) Durante a votação do primeiro turno houve consenso entre todos os partidos e a proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário. Os senadores também devem votar o projeto que regulamenta contratos de parceria entre donos de salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. Conhecida também como “salão parceiro”, a proposta possibilita que cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas e manicures firmem contratos como microempreendedores individuais com os donos de salão. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, relatora do projeto, afirma que a prática já vem sendo feita nos salões, mas ainda sem segurança jurídica ou regulamentação devida. (MARTA) Nós não estamos inventando nada. Os salões já funcionam assim. Cliente paga ao salão e o salão dá 70%, 60, 40 conforme for para o profissional que exerce aquele serviço. (Repórter) Outro projeto que está na pauta é o que veda o uso do termo “Bacharel em Medicina” em diplomas universitários. A proposta determina que o termo seja substituído por “médico”, sendo a denominação privativa aos graduados em Medicina. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e se aprovada também no Senado sem modificações, segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.