Adiada votação da MP que aumenta punição para quem bloquear estradas — Rádio Senado
MP 699

Adiada votação da MP que aumenta punição para quem bloquear estradas

15/03/2016, 19h49 - ATUALIZADO EM 15/03/2016, 19h49
Duração de áudio: 01:56
MP 699/2015: Análise de relatório (aumenta punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas)
Data: 15/03/2016
Horário: 14:30:00
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A VOTAÇÃO DA MP 699 DE 2015 QUE AUMENTA A PUNIÇÃO PARA QUEM BLOQUEAR ESTRADAS FOI ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O RELATOR, SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, ACATOU VÁRIAS SUGESTÕES NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP. AS MUDANÇAS, SEGUNDO O RELATOR, VISAM ATUALIZAR O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Editada pelo governo em 2015, após grandes manifestações de caminhoneiros que obstruíram várias estradas no país, a MP 699 traz maior penalidade a quem bloqueia as vias. O texto original previa multa no valor de 5.746 reais para quem fizesse o bloqueio. Já os organizadores do movimento poderiam ser multados em mais de 19 mil reais. Mas, após a MP receber 83 emendas na comissão especial, o relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, decidiu fazer mudanças no texto acatando 25 sugestões. Ele incluiu no texto que, não só veículos, mas qualquer meio que obstrua ou perturbe a circulação da via será penalizado. E reduziu a multa tanto para quem comete o bloqueio, quanto para os organizadores da manifestação em via pública. O relator ainda acrescentou modificações ao Código de Trânsito em outros dispositivos, como o que trata da obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças até os sete anos de idade e a inclusão de infração gravíssima para o condutor que dirige manuseando celular. A ideia, segundo Gurgacz, é aproveitar a MP para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. (Acir Gurgacz) A última vez que isso foi feito foi em 1997. De lá pra cá não houve nenhuma mudança no Código de Trânsito. Então nós temos que atualizá-lo. Trazermos para a realidade de hoje para que possamos melhorar o trânsito no Brasil e diminuirmos os riscos e os acidentes que estão ocorrendo hoje. (Repórter) Acir Gurgacz ainda incluiu no texto a anistia a todas as multas e sanções aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em novembro do ano passado. Durante a reunião, alguns parlamentares pediram vista do relatório e sugeriram novas mudanças. O relator afirmou que vai trabalhar no aprimoramento do texto até o início da reunião de votação do relatório, que acontece nesta quarta-feira, às duas e meia da tarde.

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