CCT aprova projeto que prevê cancelamento, via internet, de serviços de TV e telefone

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LOC: O CONSUMIDOR TERÁ O DIREITO DE CANCELAR SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E TELEVISÃO POR MEIO DA INTERNET OU TELEFONE, SEM PRECISAR SE DESLOCAR PESSOALMENTE À OPERADORA. LOC: UM PROJETO PARA GARANTIR ESSE DIREITO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NESTA TERÇA-FEIRA E PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) O projeto modifica a Lei Geral de Telecomunicações e determina que o cancelamento de planos de telefonia celular ou fixa, internet e televisão a cabo poderá ser feito por telefone ou pela internet. A expectativa dos senadores que aprovaram o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia é que a chamada “rescisão simplificada” acabe com as dificuldades enfrentadas pelos consumidores quando querem cancelar um serviço. Para o autor do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o consumidor muitas vezes paga caro por um serviço de baixa qualidade e ainda tem que enfrentar barreiras impostas pelas empresas para o cancelamento, como a exigência de atendimento presencial para o encerramento do contrato. O relator, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é importante porque vai garantir meios mais práticos de cancelamento dos contratos. (Lasier Martins ) Evita-se desta forma que dificuldades como a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento da prestadora, nem sempre disponível na localidade de residência do usuário, dificultem ou adiem a rescisão contratual, gerando custos desnecessários aos consumidores (Repórter) O projeto foi aprovado também na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e, por ser terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia, poderá seguir para a Câmara, sem necessidade de votação em plenário. PLS 224/2014 LOC: TAMBÉM PODERÁ SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE DEFINE A FORMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL. LOC: O PROJETO, APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VISA APRIMORAR E VALORIZAR O PROGRAMA, QUE É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL PARA MASSIFICAR O ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA, PRINCIPALMENTE NAS REGIÕES MAIS CARENTES DE TECNOLOGIA. PLS 432/2014