Doações para projetos de reciclagem poderão ser deduzidos do IR

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LOC: OS VALORES DOADOS A PROJETOS E ATIVIDADES DE RECICLAGEM PODERÃO SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA POR PESSOAS OU EMPRESAS LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL QUE PRECISA PASSAR POR UMA NOVA VOTAÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS (Repórter) A medida de autoria do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, pretende incentivar a reciclagem, que gera benefícios econômicos e evita a poluição. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, sugeriu que parte das doações seja destinada a cursos de capacitação para os recicladores, e as entidades sejam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, definiu o limite de 6 por cento do imposto devido para a doação dos contribuintes e a publicação anual dos projetos beneficiados. (Fernando Bezerra) Fernando Bezerra- “Não basta a fixação genérica de um limite anual para as deduções de pessoas físicas e jurídicas. É fundamental prever a fixação de um valor máximo para o benefício a ser concedido anualmente, o que fizemos em nosso substitutivo. Como medida de transparência no gasto público, consideramos necessária a divulgação dos beneficiários do incentivo fiscal, bem como do montante destinado a cada um”. (Repórter) Pelo projeto, a lei terá validade de cinco anos, depois de aprovada. A iniciativa ainda precisa passar por um turno suplementar de votação antes de seguir para o Plenário do Senado. PLS 187/2012